Observadas as normas legais sobre o procedimento suma...

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Q296699

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296699 Direito Processual do Trabalho

Observadas as normas legais sobre o procedimento sumarissimo, assinale a alternativa incorreta:

o juiz deve adotar em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo o fim social da lei e as exigências do bem comum;

pode tramitar pelo rito sumarissimo ação trabalhista em face de empresa pública;

as testemunhas que não comparecerem serão intimadas, "ex officio", ou a requerimento da parte, ficando sujeitas à condução coercitiva;

é cabivel ação rescisória das decisões proferidas nos processos submetidos ao rito sumarissimo;

não se fará citação por edital.

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