Está correto o que se afirma em:

Eis os comentários sobre cada opção, separadamente:

a) Errado:

No Brasil, historicamente, o federalismo se baseou em movimento contrário ao exposto neste item, vale dizer, por força centrífuga (fuga do centro), porquanto o que havia, anteriormente, era a centralização de poder, do que derivou, em seguida, uma descentralização do poder político, originando-se os diversos entes federativos.

b) Certo:

O conceito de administração pública, em sentido subjetivo, aqui exposto, revela-se escorreito. De fato, nele são inseridas as pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que a lei define como integrantes da Administração Pública, não importando a atividade desenvolvida. Ademais, a Administração Pública alberga, de fato, os três Poderes da República, bem como abraça as administrações direta e indireta, tal como aqui defendido pela banca.

c) Errado:

É perfeitamente possível o exercício da função administrativa pelos Poderes Legislativo e Judiciário, embora de maneira atípica, como se dá, por exemplo, ao promoverem concursos públicos, licitações ou ainda nas relações funcionais estabelecidas como seus servidores públicos.

d) Errado:

Em rigor, no Direito Público, predomina a ideia de verticalidade, uma vez que os entes públicos, dotados de prerrogativas de ordem pública, posicionam-se em um plano de superioridade jurídica em relação aos particulares, o que tem esteio direto no princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. Daí decorrem os poderes administrativos, as modalidades de intervenção na propriedade privada e as cláusulas exorbitantes, por exemplo.


Gabarito do professor: B