De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescent...

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Q306750

Ano: 2010 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2010 - UFPE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q306750 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio e Superior.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especializadas das redes ensino.

atendimento em creche e pré-escola e Ensino Fundamental às crianças de zero a 6 anos de idade.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, através de processos de avaliação, segundo a capacidade de cada um.

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