[Questão Inédita] Tício, servidor público do estado de São ...
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Ano: 2024
Banca:
ND
Órgão:
TJ-SP
Prova:
ND - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q3109784
Legislação Estadual
[Questão Inédita] Tício, servidor público do estado de São
Paulo, por mero descuido, deu causa a acidente
automobilístico enquanto dirigia viatura oficial do
órgão em que exerce as suas funções. Quando
instado a se manifestar, em sede de
procedimento disciplinar, sobre este evento,
Tício, em sua defesa, alegou que não agiu por
dolo (consciência e vontade) e, portanto, não
seria cabível a sua responsabilização pelos
danos causados ao veículo que estava na sua
posse em razão da função. Considerando a
conduta de Tício e os mandamentos da Lei
estadual 10261/1968, assinale a alternativa
correta.