Marcus Aurelius recebeu de Augustus um imóvel em doação, com...

Para resolver essa questão, precisamos entender o conceito de condição resolutiva em contratos. No Direito Civil, a condição resolutiva é um evento futuro e incerto que, ao ocorrer, extingue os efeitos do negócio jurídico. No caso apresentado, Marcus Aurelius recebeu um imóvel com essa condição, e ao ser implementada, resulta na resolução do negócio.

Vamos analisar a situação: Marcus Aurelius recebeu um imóvel de Augustus sob uma condição resolutiva e, posteriormente, vendeu esse imóvel a Tito. Quando a condição resolutiva se implementou, os efeitos do negócio original (a doação) foram extintos, afetando também a venda subsequente a Tito. Isso nos traz à legislação pertinente, especificamente o artigo 1.359 do Código Civil, que trata da resolução da propriedade sob condição.

**Exemplo Prático:** Imagine que Marcus recebe um carro de Augusto, com a condição de que, se ele se mudar para fora do país, o carro deve voltar para Augusto. Marcus vende o carro para Tito, mas depois se muda. Pela condição, a venda a Tito é resolvida, e o carro deve voltar para Augusto.

Agora, vamos justificar as alternativas:

Alternativa D - Correta: "Resolvida a propriedade do donatário pelo implemento da condição, também se encontra resolvido o direito do adquirente Tito, que deverá restituir a coisa ao doador."

• Quando a condição resolutiva se implementa, a propriedade de Marcus Aurelius é extinta, e com isso, o direito de Tito também se resolve. Ele deve, portanto, devolver o imóvel a Augustus. Esta alternativa está correta de acordo com o artigo 1.359 do Código Civil.

**Análise das alternativas incorretas:**

Alternativa A - Incorreta: "A compra e venda é eficaz e Tito conserva o bem comprado."

• A compra e venda não é eficaz após o implemento da condição resolutiva, pois a propriedade de Marcus foi resolvida, anulando a transferência a Tito.

Alternativa B - Incorreta: "A venda na pendência da condição é nula."

• A venda não é nula na pendência da condição. Ela é válida, mas sujeita à resolução caso a condição se implemente, o que não é o mesmo que nulidade.

Alternativa C - Incorreta: "Tito deverá restituir o imóvel a Augustus apenas na hipótese de o donatário Marcus ter se tornado insolvente e não tiver condições de ressarcir o valor da coisa ao doador."

• A restituição do imóvel não está condicionada à insolvência de Marcus. Com o implemento da condição resolutiva, a devolução deve ocorrer independentemente da situação financeira de Marcus.

Para evitar pegadinhas, lembre-se de que a condição resolutiva não anula imediatamente um contrato, mas sim estipula que ele pode ser desfeito caso a condição ocorra.

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CC/02 Art. 128. Sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos, o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo disposição em contrário, não tem eficácia quanto aos atos já praticados, desde que compatíveis com a natureza da condição pendente e conforme aos ditames de boa-fé.

A QUESTAO ESTA CLASSIFICA ERRADA GALERA DO QC TEM PARTE DO CAPITULO IV "DA DOAÇAO" ;

CONDIÇAO RESOLUTIVA; E AQUELA CONDIÇAO QUE DESEJA QUE CERTO CONTRATO SEJA EXTINTO,LOGO QUE SE VERIFICAR UM DETERMINADO FATO;

Como foi citado pelo colega o artigo 128 deixa claro que nos negócios de trato continuado, o advento de condição resolutiva não atinge os efeitos pretéritos, algo não previsto no revogado código.

A Doutrina diz que:

• Implemento de condição resolutiva: Se uma condição resolutiva for aposta em um ato negocia], enquanto ela não se der; vigorará o negócio jurídico, mas, ocorrida a condição, operar-se-á a extinção do direito a que ela se opõe. Mas, se tal negócio for de execução continuada, a efetivação da condição, exceto se houver disposição em contrário, não atingirá os atos já praticados, desde que conformes com a natureza da condição pendente e aos ditames da boa-fé . Acatado está princípio da irretroatividade da condição resolutiva.

Alternativa letra D.

Da retrovenda.

Art. 507. O direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.

A questão versa sobre propriedade resolúvel, e a disciplina para se resolvê-la consta do art. 1359 do CC:

CAPÍTULO VIII
Da Propriedade Resolúvel

Art. 1.359. Resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência, e o proprietário, em cujo favor se opera a resolução, pode reivindicar a coisa do poder de quem a possua ou detenha.

Bons estudos a todos!!!