O benefício da gratuidade da justiça é o instrumento utiliz...

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Ano: 2018 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2018 - TJ-PR - Juiz Leigo |

Q1325851 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O benefício da gratuidade da justiça é o instrumento utilizado para efetivar o direito do acesso à justiça da pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos e compreende, exceto:

A remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira.

Despesas com realização de exames de código genético.

Custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para a instauração da execução.

Multas processuais.

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