Home Concursos Públicos Questões Q2886025 Com base na Lei 4.771/1965 é correto afirmar, exceto: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2886025 Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: MPE-SC Prova: ACAFE - 2009 - MPE-SC - Biólogo | Q2886025 Direito Ambiental Com base na Lei 4.771/1965 é correto afirmar, exceto: Alternativas A É vedada, sob qualquer hipótese, a constituição de reserva legal em área de preservação permanente. B O Poder Público pode declarar de preservação permanente florestas e demais formas de vegetação natural destinadas a formar faixas ao longo de rodovias e ferrovias, auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares, e a assegurar condições de bem estar público, dentre outros objetivos. C A localização da reserva legal deve ser aprovada pelo órgão ambiental competente, levando-se em conta a função social da propriedade, plano de bacia hidrográfica, plano diretor, proximidade com áreas de preservação permanente, unidades de conservação e outras áreas de reserva legal, dentre outros critérios. D A reserva legal poderá ser ampliada em até 50% dos índices previstos nessa lei, em todo o território nacional, se assim indicar o zoneamento ecológico-econômico - ZEE e o zoneamento agrícola. E A cota de reserva florestal - CRF é um título representativo de vegetação nativa sob regime de servidão florestal, de reserva particular do patrimônio natural ou reserva legal instituída voluntariamente sobre a vegetação que exceder os percentuais estabelecidos para a reserva legal. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (0) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro