A Constituição da República Federativa do Brasil assegura ao...

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Q81966

Ano: 2010 Banca: FMZ - AP Órgão: SEAD-AP Prova: FMZ - AP - 2010 - SEAD-AP - Agente Penitenciário |

Q81966 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil assegura aos trabalhadores urbanos e rurais os seguintes direitos, EXCETO

a proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

a proibição de igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos.

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