[Questão Inédita] o crime de fraude processual, tipificado n...

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Ano: 2024 Banca: ND Órgão: TJ-SP Prova: ND - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q3109792 Direito Penal

[Questão Inédita] o crime de fraude processual, tipificado no Art. 347 do Código Penal, é correto afirmar que:

A pena é aumentada se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal.

A fraude deve necessariamente ser cometida em processo civil para configurar o crime.

A fraude processual pode ser configurada em demandas que tramitam no juízo arbitral.

O crime não se aplica a processos administrativos.

A pena é reduzida se a fraude se destina a produzir efeito em processo administrativo.

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