A educação inclusiva tornou-se uma das preocupações das polí...

A alternativa correta é a A. Vamos entender o porquê. A educação inclusiva é um movimento que visa garantir o acesso e a participação de todos os estudantes, incluindo aqueles com necessidades educacionais especiais, no sistema regular de ensino. A Declaração de Salamanca, de 1994, foi um marco importante para a promoção da educação inclusiva, pois reiterou o compromisso com a educação para todos e ressaltou a necessidade de as escolas se adaptarem a todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, sociais, intelectuais ou emocionais.

De acordo com a Declaração de Salamanca e outros documentos internacionais, como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o princípio da inclusão está baseado na ideia de que é direito de todos frequentar a escola regular e que é dever do sistema educacional adaptar-se para atender às diversas necessidades dos alunos, e não o contrário. Isso significa que todas as crianças e jovens, incluindo aqueles com necessidades educacionais especiais, devem ter a oportunidade de estudar em escolas regulares que sejam inclusivas e que ofereçam suporte para seu desenvolvimento pleno.

Essa abordagem não só beneficia os alunos com necessidades especiais, mas também enriquece o ambiente escolar, promovendo a diversidade e o respeito mútuo. A alternativa A está correta porque reflete o essencial desses princípios ao afirmar que "O acesso de crianças e jovens com necessidades educacionais especiais ao sistema regular de ensino propicia a formação de escolas inclusivas, um dos principais meios para o fortalecimento do princípio da educação para todos". Ou seja, enfatiza o papel das escolas inclusivas como espaços de aprendizado para todos e ressalta o objetivo de fortalecer a educação como um direito universal.

As demais alternativas contêm equívocos no que se refere à compreensão da educação inclusiva. Elas sugerem condições que vão contra os princípios inclusivos, como a seleção baseada em desempenho escolar ou conduta moral, a desconsideração das características individuais dos alunos ou o foco nas semelhanças entre os alunos para fundamentar o ato de ensinar. Tais abordagens não são consistentes com a intenção de promover uma educação verdadeiramente inclusiva, que valoriza a individualidade e busca responder às necessidades de cada estudante.

A inclusão de crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino é a questão central, sobre a qual a Declaração de Salamanca discorre.

Na introdução, a Declaração aborda os Direitos humanos e a Declaração Mundial sobre a Educação para Todos e aponta os princípios de uma educação especial  e de uma pedagogia centrada na criança. Em seguida apresenta propostas, direções e recomendações da Estrutura de Ação em Educação Especial, um novo pensar em educação especial, com orientações para ações em nível nacional e em níveis regionais e internacionais. As orientações e sugestões para ações em nível nacional são organizadas nos seguintes subitens:

• A. Política e Organização
• B. Fatores Relativos à Escola
• C. Recrutamento e Treinamento de Educadores
• D. Serviços Externos de Apoio
• E. Áreas Prioritárias
• F. Perspectivas Comunitárias
• G. Requerimentos Relativos a Recursos

Pode-se dizer que o conjunto de recomendações e propostas da Declaração de Salamanca, é guiado pelos seguintes princípios:

• Independente das diferenças individuais, a educação é direito de todos;
• Toda criança que possui dificuldade de aprendizagem pode ser considerada com necessidades educativas especiais;
• A escola deve adaptar–se às especificidades dos alunos, e não os alunos as especificidades da escola;
• O ensino deve ser diversificado e realizado num espaço comum a todas as crianças.

A Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais foi promovida pelo governo espanhol em colaboração com a Unesco. A Declaração de Salamanca repercutiu de forma significativa, sendo incorporada as políticas educacionais brasileiras.

Referências:

FONTES, Carlos. Educação Inclusiva: Algumas Questões Prévias. Disponível em: <http://www.educacionenvalores.org/Educacao-Inclusiva-Algumas.html> Acesso em: 23 dez. 2009.

UNESCO. Declaração de Salamanca. Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf> Acesso em: 23 dez. 2009.

Vejam o que diz a Declaração de Salamanca dentro do seguinte tópico:

ESTRUTURA DE AÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL

3. (...) Existe um consenso emergente de que crianças e jovens com necessidades educacionais especiais devam ser incluídas em arranjos educacionais feitos para a maioria das crianças. Isto levou ao conceito de escola inclusiva. O desafio que confronta a escola inclusiva é no que diz respeito ao desenvolvimento de uma pedagogia centrada na criança e capaz de bemsucedidamente educar todas as crianças, incluindo aquelas que possuam desvantagens severa.

O mérito de tais escolas não reside somente no fato de que elas sejam capazes de prover uma educação de alta qualidade a todas as crianças: o estabelecimento de tais escolas é um passo crucial no sentido de modificar atitudes discriminatórias, de criar comunidades acolhedoras e de desenvolver uma sociedade inclusiva.