No que pertine aos recursos no processo penal, é correto afi...

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Q598640

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |

Q598640 Direito Processual Penal

No que pertine aos recursos no processo penal, é correto afirmar que:

o Ministério Público, o querelante e o assistente de acusação podem desistir do recurso interposto;

o Código de Processo Penal não prevê hipóteses de "recurso obrigatório" (reexame necessário);

a interposição de um recurso por outro prejudica a faculdade processual da parte;

a decisão dos recursos fundados em fatores subjetivos aproveitará aos demais agentes que atuaram em concurso;

o assistente de acusação não dispõe de legitimidade para a interposição de recursos.

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