Tiago e Andrea agiram em concurso de agentes em det...
Nesse sentido, diante apenas das informações apresentadas pelo enunciado, assinale a afirmativa correta
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alt. b
Art. 580 CPP. No caso de concurso de agentes (Código Penal, art. 25), a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.
bons estudos
a luta continua
Doutrinariamente conhecido como "Recurso Extensivo."
Nos moldes do art. 580 do CPP, no caso de concurso de agentes (art. 25 do Código Penal), a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveita aos outros. Doutrinariamente, tal fenômeno é denominado recurso extensivo.
Dessa maneira, Andrea e Tiago serão absolvidos, pois os efeitos da decisão serão estendidos a este, devido ao fato de a decisão ter sido fundada em motivos que não são de caráter exclusivamente pessoal.
A assertiva correta e a letra (b) Andrea e Tiago serão absolvidos, pois os efeitos da decisão serão estendidos a este, devido ao fato de a decisão ter sido fundada em motivos que não são de caráter exclusivamente pessoal.
A decisão que motivou a absolvição de Andrea não foi de caráter exclusivaente pessoal, logo, o recurso aproveitará a Tiago, conforme previsto no art. 580 do Código de Processo Penal.
EFEITO EXTENSIVO (aplica-se quando não houver circunstâncias de caráter exclusivamente pessoal).
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