Sobre as atribuições do Diretor do Foro, contidas no Código ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |
Q425920 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre as atribuições do Diretor do Foro, contidas no Código de Organização Judiciária Estadual, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Art. 31 – São atribuições administrativos dos juizes de direto:

Letra A

10 – dar posse aos Juízes de Paz e servidores do seu juízo;

Letra B

6 - organizar e manter a biblioteca do Fórum;

Letra C - INCORRETA

11 – conceder licenças, até 30 dias, para tratamento de saúde a Juízes de Paz e servidores de sua Diretoria, comunicando a concessão ao Tribunal de Justiça;

Letra D

12 – determinar as épocas de férias dos servidores do juízo, dando ciência ao Tribunal de Justiça;

Art. 31 – São atribuições administrativos dos juízes de direto:

I – como Diretor do Foro:

1– superintender a administração e a política do Foro, inclusive prender em flagrante os infratores, sem prejuízo da competência dos demais juízes de Direito, onde houver mais de um, para manter a ordem em suas audiências, sessões do júri e demais atos que tenha de presidir;

2 – elaborar o Regimento Interno da diretoria do Foro, submetendo-o à aprovação do Corregedor da Justiça;

3 – requisitar do Tribunal de Justiça o material necessário aos serviços da comarca, se não lhe for distribuída a verba respectiva;

4 - apresentar as contas da aplicação das verbas que receber;

5 - exigir do seu antecessor ao assumir o exercício, o inventário dos bens sob a administração da Diretoria do Foro e o respectivo balanço financeiro, em havendo aplicação de verbas, e entregar os mesmos documentos ao seu sucessor, quando lhe transmitir o cargo;

6 - organizar e manter a biblioteca do Fórum;

7 - abrir e presidir concursos públicos para o provimento dos cargos do foro judicial, para o ingresso nas atividades notariais e de registro, para o de Escrevente Oficializado e para os cargos administrativos, em geral, nas comarcas de 3ª entrância que contem estrutura compatível.

8 - representar ao Corregedor da Justiça sobre as deficiências do Fórum, da cadeia pública e da casa do Juiz;

9 – nomear Juiz de Paz ad hoc nos casos previstos no parágrafo 3º do art. 112, da lei Orgânica da Magistratura Nacional;

10 – dar posse aos Juízes de Paz e servidores do seu juízo;

11 – conceder licenças, até 30 dias, para tratamento de saúde a Juízes de Paz e servidores de sua Diretoria, comunicando a concessão ao Tribunal de Justiça;

12 – determinar as épocas de férias dos servidores do juízo, dando ciência ao Tribunal de Justiça;

13 – abrir os assentamentos dos juízes de Paz e servidores do juízo, nos quais serão anotados todos os fatos de sua vida funcional;

Conceder licenças até 30 dias.

Gab. C.

Sobre a letra C)

De acordo com o Regimento Interno: "Art. 103. A licença para tratamento de saúde por prazo superior a trinta dias, bem como as prorrogações que importem em licença por período ininterrupto, também superior a trinta dias, dependem de inspeção por junta médica designada pelo Presidente do Tribunal"

art. 31/ COJE TJ GO

11 – conceder licenças, até 30 dias, para tratamento de saúde a Juízes de Paz e servidores de sua Diretoria, comunicando a concessão ao Tribunal de Justiça;

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo