Julgue o item a seguir.Os direitos humanos possuem diversas ...

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Q2220617 Direitos Humanos
Julgue o item a seguir.


Os direitos humanos possuem diversas características, dentre elas pode-se citar a renunciabilidade e a prescritibilidade. 
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Vamos analisar a afirmativa: realmente, os direitos humanos são conhecidos por terem características distintas dos outros direitos, mas, ao contrário do indicado na questão, estes direitos são irrenunciáveis e imprescritíveis, pois deles não se pode abrir mão e não são direitos que se perdem com a passagem do tempo. 

Gabarito: a afirmativa está ERRADA. 

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Comentários

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São características dos Direitos Humanos:

  • Historicidade: os direitos humanos são fruto de uma evolução histórica, sendo conquistados aos poucos;
  • Universalidade: são direitos feitos para todos os seres humanos;
  • Essencialidade: referem-se à natureza, essência do ser humano. São, portanto, supremos, com posição normativa de destaque;
  • Irrenunciabilidade: ninguém pode renunciar ao seu direito, pois ele se atrela à condição humana; 
  • Inalienabilidade: não é possível vender, dispor, transferir ou ceder os direitos humanos. Por exemplo, o caso dos anões. Na França, alguns anões aceitavam dinheiro para serem arremessados. Essa situação foi considerada inadmissível, pois estavam vendendo os próprios direitos humanos;
  • Inexaurabilidade: os direitos humanos não deixam de existir, eles se complementam;
  • Imprescritibilidade: mesmo se não exercidos, não prescrevem, não acabam;
  • Vedação ao retrocesso: eles devem sempre progredir, não ser limitados, retroagirem. Por exemplo, na criação de uma nova Constituição não se pode admitir a restrição de direitos humanos, como o direito à liberdade;
  • Indivisibilidade, interdependência e interrelacionariedade: não é possível que as pessoas tenham apenas parte dos direitos humanos, elas terão todos. Além disso, os direitos humanos são complementares, a existência de um depende da existência de outro. Por exemplo, para que exista o direito à vida, é necessário o direito à saúde.

errado

Gabarito Errado

o correto seria imprescritibilidade e irrenunciabilidade .

#pertenceremos

ERRADO

Imprescritibilidade**

Irrenunciabilidade e imprescritibilidade

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