A Constituição Federal de 1988 impõe ao Estado o dever de o...
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Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
IADES - 2019 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |
Q1114135
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 impõe ao Estado o dever de
operacionalizar os direitos e as garantias fundamentais.
Acerca desse tema, assinale a alternativa em que esse dever
estatal independe de qualquer requisito / restrição / condição
constitucionalmente estabelecidos.