O conjunto de leis que regem a vida de uma nação, que regula...

Questões de assuntos semelhantes

• A mutação constitucional pressupõe que
• A opção pelo constitucionalismo como modo de regulamentação do pacto de convivência política, fundado na supremacia da Constituição, erigiu-a á...
• A Constituição Federal, em seu artigo 60, parágrafo 4o, estabelece as suas chamadas Cláusulas Pétreas, a respeito das quais é correto afirmar: I....
• A Constituição Federal é um documento político-jurídico por excelência de um Estado, que nos regimes democráticos é redigido, aprovado e...
• É possível utilizar-se da declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto como instrumento decisório para atingir uma...