Em relação ao imposto sobre operações relativas à circulação...

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Q42709

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: SET-RN Prova: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 2 |

Q42709 Direito Tributário

Em relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e sua disciplina na Constituição Federal, é correto afirmar que

o ICMS incidirá sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios.

o ICMS incidirá nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

a definição dos contribuintes do ICMS é matéria reservada à lei complementar estadual.

o ICMS não incidirá sobre operações que destinem mercadorias para o exterior.

incidirá o ICMS sobre as operações com ouro, quando este é definido em lei como ativo financeiro.

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Em relação ao imposto sobre operações relativas à circulação...

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