Em relação ao Sistema Nacional de Trânsito, analise as afirm...
Em relação ao Sistema Nacional de Trânsito, analise as afirmativas abaixo.
I - Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à fluidez do trânsito de veículos, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente.
II - Entre as competências dos órgãos executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, está a de operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais.
III - O Sistema Nacional de Trânsito é coordenado pelo Conselho Nacional de Trânsito, que é presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União.
IV - Uma das competências dos Conselhos Estaduais de Trânsito e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal é julgar os recursos interpostos pelos condutores infratores.
Estão corretas as afirmativas
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CTB - Art. 1o. [...] § 5º Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.
CETRAN - julgar os recursos interpostos contra decisões:
a) das JARI;
b) dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica;
Qual è a alternativa correta?
Gab:
A) II e III, apenas.
IV - Uma das competências dos Conselhos Estaduais de Trânsito e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal é julgar os recursos interpostos pelos condutores infratores.
Os CETRANS E CONTRANDIFE julgam em segunda instância, correto?
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