Julgue o item a seguir.O Procurador-Geral de Justiça poderá,...

A questão versa sobre o incidente de deslocamento de competência, também chamado de federalização de graves violações de direitos humanos. Essa ação permite o deslocamento de processo ou inquérito do âmbito estadual para o âmbito federal, tendo como titular o Procurador-Geral da República (e não o Procurador-Geral de Justiça), que a apresentará no STJ.

O incidente tem previsão expressa no art. 109, § 5º da CF/88, que assim dispõe:

§ 5º Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

GABARITO: ERRADO.

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.  

art.109,§ 5º da CFRB- Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.    

Que coisa! Se nao decorar a letra da lei, nao presta para ser servidor publico. Ate parece que, no dia a dia, o servidor precisa decorar detalhes assim. TNC!

ainda estou procurando o erro

Procurador Geral da República