A Lei nº 1.319/1991 instituiu o regime jurídico dos servidor...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Cuidador da Casa Lar |
Q3030892
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei nº 1.319/1991 instituiu o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Esmeraldas, abrangendo todos os
Poderes municipais, suas autarquias e fundações públicas. Sobre cargos públicos e provimentos disciplinados nessa normativa,
assinale a afirmativa correta.