Julgue o item a seguir.Aquele que clona contas de redes soci...

Alternativa Correta: C - certo

Vamos entender o porquê da alternativa correta ser a opção "C". O enunciado trata de uma situação onde um indivíduo clona contas de redes sociais usando informações da vítima para se passar por ela e solicitar dinheiro. Isso configura o crime de estelionato por fraude eletrônica.

De acordo com o artigo 171 do Código Penal Brasileiro, o estelionato é caracterizado por "obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento". Quando essa fraude é cometida por meio eletrônico, como no caso da clonagem de contas em redes sociais, aplica-se a qualificadora de fraude eletrônica.

Essa situação específica é abordada no artigo 171, § 2º-A, que foi inserido pela Lei nº 14.155/2021. Essa lei aumentou as penas para crimes de estelionato cometidos mediante fraude eletrônica, reconhecendo o uso de dispositivos eletrônicos como um agravante.

Para resolver questões como esta, é importante identificar os elementos essenciais do estelionato, que são a fraude, a obtenção de vantagem ilícita e o prejuízo para a vítima. Além disso, reconhecer a forma como o crime é cometido, neste caso, através de meios eletrônicos, é crucial para aplicar corretamente a legislação.

A alternativa "C - certo" é a correta porque o enunciado descreve precisamente o tipo de conduta que a legislação prevê como estelionato por fraude eletrônica. Não há alternativas incorretas a serem analisadas, pois se trata de uma questão de "Certo ou Errado".

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 Estelionato

        Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

Fraude eletrônica

§ 2º-A. A pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, se a fraude é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crime de estelionato se consuma no momento em que bens ou valores entram na esfera de disponibilidade do autor do delito.11 de ago. de 2022

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crime de estelionato se consuma no momento em que bens ou valores entram na esfera de disponibilidade do autor do delito.11 de ago. de 2022

CERTO

Nas ações que envolvem o crime de estelionato, seja ele realizado de forma física ou virtual, há a colaboração da vítima com o autor do delito, que mediante erro ou engano acaba colaborando para que o delito seja praticado.

CERTO

NÃO CONFUNDIR:

Furto mediante fraude por dispositivo eletrônico ou informático (art. 155, § 4º-B)

X

Estelionato mediante fraude eletrônica (art. 171, § 2º-A)

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Estelionato mediante fraude eletrônica (art. 171, § 2º-A) >>>

O agente obtém vantagem ilícita com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou e-mail fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo.

exemplo fornecido pelo professor Rogério Sanches:

“Pretendendo adquirir um televisor, um indivíduo faz uma pesquisa na internet e encontra a página de uma conhecida rede varejista na qual o produto está sendo anunciado por um preço muito abaixo das concorrentes. Insere seus dados pessoais e bancários sem saber que, na verdade, se trata de uma página clonada, que apenas copia os caracteres da famosa rede varejista, para induzir as pessoas em erro. Efetuado o pagamento, o dinheiro é creditado ao autor da fraude, que evidentemente não pretende entregar o produto anunciado. Nesse exemplo, ao contrário do anterior, a vítima tem participação direta, pois, induzida por um anúncio enganoso, fornece os dados para que o autor da fraude possa obter a vantagem. Trata-se, portanto, de estelionato.”

Furto mediante fraude por dispositivo eletrônico ou informático (art. 155, § 4º-B)

O agente subtrai coisa alheia móvel por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo.

“Aproveitando a vulnerabilidade de pessoas que utilizam uma rede pública de internet, um hacker intercepta a conexão e obtém dados de acesso a contas bancárias. Com esses dados à disposição, acessa as contas e transfere quantias em dinheiro para outra conta da qual efetua saques. É um caso típico de furto mediante fraude, no qual a manobra ardilosa (interceptar os dados transmitidos entre o usuário e o ponto de conexão) é utilizada para que as vítimas sejam despojadas de seus bens sem que nada percebam.” 

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Bons Estudos!!!