De acordo com a Lei nº 8.080/90, no campo de atuação do Sis...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre os serviços públicos, analisar os itens abaixo: I. Serviços uti singuli são aqueles prestados a toda a coletividade, no qual o poder...
• A Lei que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Determina...
• O serviço postal, o Correio Aéreo Nacional, os serviços de telecomunicações e de navegação aérea são exemplos de serviços públicos exclusivos do...
• Na hipótese de sociedade de propósito específico contratada encontrar-se em dificuldade financeira e sem plenas condições de gerir o objeto do...
• Sobre as parcerias público-privadas, há uma contraprestação que deve ser realizada pela Administração Pública e que poderá realizar-se por: