Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos E...

Gabarito: E

Vamos entender por que a alternativa E está correta e explorar o tema da questão.

A questão aborda o regime de previdência dos servidores públicos, especificamente sobre as formas de concessão da aposentadoria. O regime de previdência dos servidores públicos é contributivo e solidário, observando o equilíbrio financeiro e atuarial, e envolve contribuições do ente público, dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

Para resolver a questão, o candidato precisaria conhecer as disposições constitucionais e legais a respeito das formas de concessão de aposentadoria no serviço público. Mais precisamente, seria necessário conhecer a Constituição Federal (CF/88) e as suas emendas, bem como a legislação complementar que regulamenta a matéria.

A seguir, justifico por que a alternativa E está correta:

E - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

Essa alternativa está correta porque reflete exatamente o que é disposto na legislação previdenciária para servidores públicos. A Constituição Federal e a legislação complementar estabelecem que a aposentadoria por invalidez permanente terá proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto nos casos em que a invalidez decorra de acidente em serviço, moléstia profissional ou doenças graves, contagiosas ou incuráveis (como especificado em lei). Nessas exceções, os proventos são integrais.

As demais alternativas apresentam incorreções conforme os critérios previstos na legislação. Por exemplo:

A - Estabelece tempo mínimo de 15 anos no serviço público e 5 anos no cargo efetivo, mas a legislação atual especifica diferentes critérios de tempo de contribuição em função da idade e outras condições para aposentadoria voluntária.

B - Contraria a legislação ao sugerir que os proventos seriam proporcionais mesmo em casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doenças graves, o que não é correto.

C - A aposentadoria compulsória hoje ocorre aos 75 anos, conforme Emenda Constitucional nº 88/2015, e não aos 70, e prevê proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

D - Define tempos de serviço e cargo (10 anos), diferentes dos previstos na legislação vigente para aposentadoria voluntária.

Espero que esta explicação tenha ajudado a compreender melhor o tema e a identificar a alternativa correta!

gabarito: E

Voluntária: Precisa cumprir os requisitos de idade e tempo de contribuição juntos (não pode somente um ou outro). Em geral, 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo.

Compulsória: aos 75 anos para todos os servidores. Proventos proporcionais. concedida de forma automática quando servidor atinge a idade.

Por invalidez permanente (atualmente aposentadoria por incapacidade): Somente nos casos insuscetíveis de readaptação. Provento proporcional é a regra (mas há exceções que habilitam provento integral)