Com base na Lei nº 2.800/1956, que criou os Conselhos Federa...

O tema central desta questão envolve o entendimento da Lei nº 2.800/1956, que regula a profissão de químico no Brasil e estabelece a estrutura dos Conselhos Federal e Regionais de Química. Para resolver a questão, é essencial conhecer as atribuições e funções desses conselhos, além de detalhes administrativos previstos na legislação.

Alternativa Correta: B

Justificativa: A alternativa B é a correta porque, de acordo com a Lei nº 2.800/1956, os Conselhos Regionais de Química têm a atribuição de fiscalizar o exercício da profissão. Eles possuem autonomia administrativa e patrimonial, o que significa que podem gerir seus próprios assuntos internos sem interferência externa.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A afirmação de que brasileiros naturalizados não podem compor o Conselho Federal de Química (CFQ) está errada. A legislação não faz distinção entre brasileiros natos e naturalizados para a composição do CFQ.

C - Esta opção confunde os conceitos. A expedição da carteira profissional é, de fato, isenta de cobrança, mas a afirmação não é precisa ao sugerir que o CFQ cobra taxas para substituição, o que não é mencionado na legislação de forma explícita.

D - A competência de expedir a carteira profissional não é exclusiva do CFQ. Os Conselhos Regionais também têm essa atribuição, conforme regulamentação especificada, uma vez que eles operam de maneira descentralizada para atender melhor aos profissionais em suas regiões.

E - O regulamento não prevê a perda imediata do mandato apenas por faltas justificadas. Existem processos internos que consideram justificativas antes de qualquer decisão sobre o mandato de um conselheiro.

Compreender as funções e atribuições dos Conselhos de Química é crucial para acertar questões desse tipo, já que muitos concursos públicos cobram o entendimento detalhado da legislação profissional.

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