Júlio, contribuinte de IPTU devido ao Município de Carlos Ba...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Procurador |

Q2583647 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Júlio, contribuinte de IPTU devido ao Município de Carlos Barbosa/RS, ajuizou ação de revisão do tributo perante a Justiça Federal de Caxias de Sul/RS. É correto afirmar que é caso de incompetência:

Relativa do juízo, devendo o Município apresentar incidente de exceção de incompetência.

Absoluta do juízo, a qual deve ser conhecida de ofício pelo magistrado ou alegada pelo Município.

Relativa do juízo, cabendo ao magistrado reconhecê-la de ofício e extinguir o processo.

Relativa do juízo, devendo o Município alegá-la como preliminar de contestação.

Absoluta do juízo, a qual não pode ser reconhecida de ofício pelo magistrado, mas pode ser alegada a qualquer tempo de Município.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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