A Sociedade ABC Ltda., com sede em Carlos Barbosa/RS, se ded...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Procurador |

Q2583656 Legislação Estadual

A Sociedade ABC Ltda., com sede em Carlos Barbosa/RS, se dedica à locação de equipamentos industriais, dissociada da prestação de serviços. O Município pretende realizar a incidência de ISS sobre estas operações. É correto afirmar que, nesse caso, a exigência de ISS:

É inconstitucional.

É devida, pois a locação de bens móveis implica em prestação de serviços.

É devida, pois a locação de bens móveis é equiparada à prestação de serviços.

É expressamente vedada pelo Código Tributário Nacional.

Será devida se houver lei municipal incluindo a operação de locação de bens móveis como sujeita à referida tributação.

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