Determinada sociedade empresária arrenda imóvel pertencente ...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Procurador |

Q2583655 Legislação Estadual

Determinada sociedade empresária arrenda imóvel pertencente à União, localizado na área urbana do Município de Carlos Barbosa/RS, passando a exercer atividade econômica com fim lucrativo no local. Nessa hipótese, o imposto predial e territorial urbano:

É devido e deve ser pago pela arrendatária.

É devido e deve ser pago pela União.

É devido e é de responsabilidade solidária da arrendante e arrendatária.

Não é devido, em razão da isenção prevista na Constituição Federal.

Não é devido, em razão da imunidade prevista na Constituição Federal.

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