“Os direitos fundamentais são bens jurídicos em si mesmos c...
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Q693032
Direito Constitucional
“Os direitos fundamentais são bens jurídicos em si
mesmos considerados, conferidos às pessoas pelo
texto constitucional, enquanto as garantias são
instrumentos por meio dos quais é assegurado o
exercício desses direitos, bem como a devida
reparação, em caso de violação.” (Vicente Paulo, Marcelo
Alexandrino, Direito Constitucional Descomplicado, 7ª edição,
Rio de Janeiro, Forense, 2011, p. 100). Sobre O assunto,
assinale a alternativa correta.