De acordo com a Constituição Federal, julgar anualmente as ...

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;

Compet. Exclusiva e indelegável do CN

GABARITO LETRA C

• Congresso Nacional: julga anualmente as contas do Presidente (art. 49, IX, da CF).
• Câmara dos Deputados: Tomada de Contas do Presidente (art. 51, II, da CF)
• Tribunal de Contas da União: aprecia as contas do Presidente (art. 71, I, da CF).

Anotações

• Congresso Nacional: julga anualmente as contas do Presidente (art. 49, IX, da CF).

• Câmara dos Deputados: Tomada de Contas do Presidente (art. 51, II, da CF)

• Tribunal de Contas da União: aprecia as contas do Presidente (art. 71, I, da CF).

CONTAS prestadas pelo Presidente da República : CONGRESSO NACIONAL