Ocorre exclusivamente abuso de direito quando
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Eu me baseei no 187 do Codigo Civil para responder.
Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Pesquisa ai no google só doutrina de maluco kkk questão simples
A questão é fácil porque não é verdadeiro ou falso, imagina isso:
" Ocorre exclusivamente abuso de direito quando o ato é resultado do exercício não regular de um direito."
( ) Verdadeiro......................( ) Falso
Gabarito: C
Ocorre exclusivamente abuso de direito quando o ato é resultado do exercício não regular de um direito.
"se o exercício desses Poderes ultrapassar o caráter da instrumentalidade, ou seja, caso sejam praticados além dos limites do estritamente necessário à busca do interesse público, ocorrerá abuso de poder". (Matheus Carvalho - Manual de Direito Administrativo, 2022)
Na minha visão a assertiva A também está correta, vejamos:
A - acontecer necessariamente um dano.
Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Para haver o "ilícito" deve ocorrer o dano, ainda que esse seja presumido (entendimento do STJ)
Se o ato é ilícito existe dano, se não é ilícito não pode gerar qualquer punição, por se tratar do exercício regular do direito
Se há "abuso de direito" há um EXCESSO ao exercício regular de um direito, e é esse EXCESSO que configura o dano decorrente do ilícito, logo, não existe abuso de direito sem dano, pois o dano pode até ser presumido, mas ele tem que existir
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