O poder pelo qual a Administração Pública de modo explícito ...

Gabarito C.

Poder discricionário é a liberdade de escolha dentro doa limites legais e não se confunde com arbitrariedade que é ação contrária ou excedente da lei.

GABARITO: C.

O Poder Discricionário é aquele no qual é permitido a Administração Pública praticar atos com a liberdade de escolha, pautada na conveniência e oportunidade. 

A questão exige conhecimento acerca dos Poderes da Administração e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto que segue: "O poder pelo qual a Administração Pública de modo explícito ou implícito, pratica atos administrativos com liberdade de escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo é denominado:"

a) Poder de Polícia.

Errado. No Poder de Polícia, com fundamento na lei e na supremacia do interesse público, a Administração Publica limita à liberdade e propriedade de particulares, quer controlando a prática do ato, quer impedindo de fato.

b) Poder Vinculado.

Errado. No Poder Vinculado a Lei determina tudo o que dever ser feito, sem margem de liberdade.

c) Poder Discricionário.

Correto e, portanto, gabarito da questão. A Banca trouxe o conceito de Poder Discricionário, que ocorre quando o agente público possui uma margem de liberdade para optar dentre várias alternativas previstas em lei aquela que se mostra como mais adequada, diante do caso em concreto. Palavras-chaves: oportunidade e conveniência.

d) Poder Hierárquico.

Errado. O Poder Hierárquico é a competência que possui o Poder Executivo para ordenar e coordenar as funções de seus órgãos e de seus agentes públicos. Por meio do poder hierárquico é possível a: a) delegação da competência, ou seja, a transferência de competência administrativa de seu titular para outro agente público subordinado à autoridade delegante ou outro órgão (delegação vertical) ou fora da linha hierárquica (delegação horizontal), por tempo determinado; ou, b) avocação da competência, que por motivo temporário e excepcional, a autoridade superior chama para ela a competência de um órgão ou agente subordinado.

Gabarito: C

GABARITO C

Poder discricionário:

Há margens de escolha para o administrador

Poder vinculado :

Não há margem de escolha para o administrador

gab c discricionario

nao esquecer que mesmo os atos discricionários têm elementos vinculados em sua composiçao.

ato discricionario:

Competencia (vinculado)

finalidade (vinculado)

forma (vinculado)

motivo (discricionario)

objeto (discricionario)