Sobre o Distrito Federal, é incorreto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q864636

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público |

Q864636 Legislação Estadual

rege-se por lei orgânica promulgada pela Câmara Legislativa.

é vedada sua divisão em Municípios.

a Constituição Federal lhe atribui as competências legislativas reservadas à União, aos Estados e aos Municípios.

poderá sofrer intervenção da União com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.

compete à União organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal.

Questões de assuntos semelhantes