Considerada documento basilar para a proteção internacional ...

Questões de assuntos semelhantes

• A Lei nº 10.792/03 introduziu o Regime Disciplinar Diferenciado de cumprimento de penas (RDD), mediante o qual o preso pode ficar até 360 dias em...
• Analise as informações a seguir: I. Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se...
• Compreendem-se dentre as piores formas de trabalho infantil, nos termos da Convenção 182 da OIT, exceto:
• Em uma abordagem policial, quando da revista do suspeito, foram encontradas provas de determinado crime. Ao ser questionado sobre a procedência...
• A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que ninguém será submetido a tortura