Na ação civil pública, o Ministério Público surge de forma ...

Erro das assertivas b e d:

Art. 8o Para instruir a inicial, o interessado poderá requerer às autoridades competentes as certidões e informações que julgar necessárias, a serem fornecidas no prazo de 15 dias.

§ 1o O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 10 dias úteis[1].

Gabarito alternativa E.

Resposta às ALTERNATIVAS A, C e E

Lei nº 7.347/85.

Art. 5º, § 1º O Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei. 

Resposta às alternativas B e D

Art. 8º Para instruir a inicial, o interessado poderá requerer às autoridades competentes as certidões e informações que julgar necessárias, a serem fornecidas no prazo de 15 dias.

§ 1º O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 10 dias úteis.

- REQUERIMENTO PELO MP =                            10 DIAS ÚTEIS

- REQUERIMENTO PELOS DEMAIS

LEGITIMADOS =                                                     15 DIAS