O processo administrativo constitui uma série ordenada de a...

Com base no mesmo assunto

Q2206738

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canudos do Vale - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Fiscal |

Q2206738 Direito Sanitário

O processo administrativo constitui uma série ordenada de atos e formalidades praticadas pela Administração Pública que antecedem e preparam o ato administrativo. Sobre o Processo Administrativo Sanitário, é CORRETO afirmar que:

É obrigatória a manifestação do autuado, sendo considerado revel o processo caso o autuado não apresente defesa durante este.

O infrator poderá apresentar defesa ou impugnação do auto de infração dentro do processo administrativo sanitário, no prazo de 30 dias, contados da lavratura do auto de infração.

A notificação do autuado deve ser feita pessoalmente e por meio de edital, para atendimento do princípio da publicidade da Administração Pública.

A instauração do Processo Administrativo Sanitário ocorre mediante a lavratura do Auto de Infração Sanitária, que se constitui na peça inaugural do processo.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

O processo administrativo constitui uma série ordenada de a...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas