A respeito da garantia constitucional da inviolabilidade do ...

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Q963417

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: AGU Provas: IDECAN - 2019 - AGU - Administrador | IDECAN - 2019 - AGU - Arquivista | IDECAN - 2019 - AGU - Contador | IDECAN - 2019 - AGU - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q963417 Direito Constitucional

A respeito da garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio, assinale a alternativa correta.

Em caso de desastre durante a noite, o morador tem o direito de se opor à invasão do seu domicílio.

A invasão do domicílio poderá ocorrer durante a noite, desde que precedida de autorização judicial.

Sem determinação judicial, ninguém pode penetrar na casa sem o consentimento do morador.

A casa não é considerada asilo inviolável do indivíduo, pois há possibilidade de alguém nela penetrar sem consentimento do morador.

A Constituição Federal traz a prisão em flagrante como hipótese de exceção à inviolabilidade domiciliar.

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