Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (...

Alternativa Correta: D - Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

A questão aborda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que é fundamental para compreender como a educação é organizada no Brasil. Conhecer a LDB permite entender as responsabilidades do Estado, das famílias e as liberdades e obrigações relacionadas à educação.

Justificativa da Alternativa Correta:

II - A LDB prevê a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o conhecimento. Essa afirmativa está correta. A LDB garante essa liberdade como um dos princípios que norteiam a educação nacional, assegurando um ambiente de pluralidade de ideias e práticas pedagógicas.

IV - A LDB estabelece que a educação profissional e tecnológica deve ser integrada aos diferentes níveis e modalidades de educação. Essa afirmativa também está correta. A LDB propõe que a educação profissional seja articulada com outros níveis de ensino, promovendo uma formação integral e contínua dos alunos.

Análise das Alternativas Incorretas:

I - A LDB estabelece que a educação é dever apenas do Estado, sendo responsabilidade deste garantir a oferta de educação básica a todos os cidadãos. Esta afirmativa está incorreta porque, segundo a LDB, a educação é dever do Estado e também da família. O Estado deve garantir a oferta de educação, mas a família também tem um papel crucial no processo educacional.

III - A LDB determina que o ensino religioso é de matrícula obrigatória nas escolas públicas. Esta afirmativa está incorreta. A LDB prevê que o ensino religioso, quando oferecido, é facultativo e a matrícula é opcional, respeitando a diversidade religiosa e a liberdade de crença.

Conclusão: Entender a LDB é essencial para quem está se preparando para concursos na área de educação, pois ela define as bases da organização educacional no Brasil. Com este conhecimento, você poderá responder questões semelhantes com mais confiança.

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Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.