A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Brasil, 1996) estab...
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Brasil, 1996) estabelece diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com o definido no Art 12 da LDB 9394/96, tem se que o papel da escola está subordinado às diretrizes estabelecidas pela União e às normas do seu sistema de ensino (federal, estadual e municipal). Desta forma, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, os estabelecimentos de ensino, terão a incumbência de:
I - Elaborar, executar e corrigir a proposta e a prática pedagógica.
II - Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
III - Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos.
IV - Oferecer aos alunos atividades extracurriculares, como esportes e artes, de forma obrigatória.
V - Promover a gestão democrática do ensino público na escola.
Qual alternativa contempla todas as afirmativas corretas?
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Tema Central da Questão:
A questão aborda as incumbências das escolas conforme o Artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996. Para resolvê-la, é necessário entender as responsabilidades das instituições de ensino dentro das normas educacionais brasileiras. Isso inclui saber sobre a proposta pedagógica, integração com a comunidade, cumprimento do calendário escolar, atividades extracurriculares e gestão democrática da escola.
Alternativa Correta: C - II, III e V, apenas.
Justificativa:
I - Elaborar, executar e corrigir a proposta e a prática pedagógica. Esta afirmativa está correta, pois as escolas têm autonomia para desenvolver e ajustar suas propostas pedagógicas dentro das diretrizes estabelecidas. Entretanto, ao analisar o gabarito, é importante entender que essa afirmativa correta isoladamente não está presente na resposta correta.
II - Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola. Esta afirmativa está correta. A integração da escola com a comunidade é essencial e está diretamente prevista na LDB, o que justifica sua presença na alternativa correta.
III - Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos. Correto. Assegurar que o calendário escolar seja cumprido é uma obrigação das escolas e está claramente definido na legislação.
IV - Oferecer aos alunos atividades extracurriculares, como esportes e artes, de forma obrigatória. Esta afirmativa está incorreta. As atividades extracurriculares são importantes, mas não são obrigatórias por lei, o que a exclui da lista de incumbências obrigatórias das escolas.
V - Promover a gestão democrática do ensino público na escola. Correto. A gestão democrática é um princípio da educação nacional e as escolas públicas devem promovê-la, conforme determinado pela LDB.
Análise das Alternativas:
A - Todas as afirmativas estão corretas. Esta alternativa está incorreta porque a afirmativa IV não é uma obrigação legal.
B - I, II, IV e V, apenas. Incorreta, pois inclui a afirmativa IV, que não é obrigatória.
C - II, III e V, apenas. Correta, pois inclui apenas as incumbências que são realmente obrigatórias.
D - I, III e V, apenas. Incorreta, pois exclui erroneamente a afirmativa II.
E - II, IV e V, apenas. Incorreta, pois inclui a afirmativa IV, que não é obrigatória.
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