Com referência ao instituto do conselho de administração à l...

Para resolver a questão proposta sobre o conselho de administração nas sociedades anônimas, é necessário entender como a legislação brasileira trata esse tema.

O conselho de administração é um órgão de gestão que pode ser obrigatório ou facultativo em diferentes tipos de sociedades. De acordo com a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), o conselho de administração é obrigatório nas seguintes situações:

• Sociedades anônimas de capital aberto;
• Sociedades de economia mista;
• Sociedades com capital autorizado.

Portanto, a afirmação de que o conselho de administração é de existência facultativa nesses casos está incorreta. O gabarito da questão é Errado (E).

Por que a alternativa está errada?

A alternativa está incorreta porque contradiz o disposto no art. 138 da Lei nº 6.404/76, que estabelece a obrigatoriedade do conselho de administração para os tipos de sociedades mencionados.

Exemplo Prático:

Considere uma sociedade anônima que deseja abrir seu capital na bolsa de valores. Neste caso, a legislação exige que essa sociedade tenha um conselho de administração, uma vez que passará a ser uma sociedade de capital aberto. Essa obrigatoriedade visa assegurar uma melhor governança e supervisão nas decisões estratégicas da empresa.

Dicas para evitar pegadinhas:

É importante lembrar que as normas podem variar entre sociedades de capital aberto e fechado, e que a presença de um conselho de administração frequentemente está relacionada à necessidade de maior controle e transparência, especialmente em empresas que lidam com capital de investidores ou recursos públicos.

Para questões futuras, sempre confira a legislação específica e os artigos relevantes, como o art. 138 da Lei nº 6.404/76, para evitar confusões comuns entre o que é obrigatório e facultativo.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

O art. 138 da Lei nº 6.404/76 diz que é obrigatório à existência do Conselho de Administração para as sociedades de capital autorizado e as abertas, e facultativo nas demais sociedades anônimas, cabendo ao estatuto dispor a respeito da criação desse órgão.

Resumundo:

Regra: Conselho de Administração é FACULTATIVO;

Exceção: há 3.
1) Companhia Aberta (art. 138); CA
2) Sociedade de Capital Autorizado (art. 168) SKA
3) Sociedade de Economia Mista (art. 239) - SEM
.
todos os artigos são da Lei 6404.

Para memorizar lembre-se: SEM CASKA.
.
A letra "K" na economia representa a palavra capital.
.
Sucesso a todos