Determinado setor, do Instituto Federal do Tocantins, resol...

Tema central:

A questão trata do processo de realização de despesas públicas conforme estabelecido pela Lei nº 4.320/1964. Esse tema é fundamental no entendimento dos procedimentos orçamentários e financeiros no setor público. Para resolver a questão, o aluno precisa compreender as etapas do ciclo da despesa: empenho, liquidação e pagamento.

Alternativa correta:

A alternativa D é a correta. Vamos entender por quê:

Justificativa da alternativa D:

A despesa pública segue um ciclo com etapas bem definidas. Quando se fala em despesas como bolsas de pesquisa, é necessário que, após a seleção do bolsista, ocorra o prévio empenho. O empenho é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento, assegurando que há previsão orçamentária para essa despesa.

Em seguida, acontece a liquidação, que verifica o direito adquirido pelo credor e a conformidade dos serviços prestados ou bens entregues. Só após a liquidação, a despesa pode ser paga. Desta forma, a sequência correta é: empenho, liquidação e pagamento.

Análise das alternativas incorretas:

A: Afirmar que o pagamento ocorre antes do empenho está incorreto. O pagamento é a última etapa, após empenho e liquidação.

B: Independentemente da natureza da despesa, como o pagamento de bolsas, o empenho é sempre necessário para garantir que há previsão orçamentária.

C: Fazer uma despesa sem prévio empenho vai contra a Lei nº 4.320/1964, que estabelece o empenho como etapa obrigatória antes de qualquer gasto.

E: A liquidação é uma etapa essencial, que verifica o cumprimento das condições para que o pagamento possa ser realizado. Não pode ser ignorada.

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