São direitos das pessoas portadoras de transtorno mental, se...

Questões de assuntos semelhantes

• São direitos das pessoas portadoras de transtorno mental, segundo a Legislação em Saúde Menta, EXCETO:
• De acordo com a Resolução CFM nº 1.851, de 18 de agosto de 2008, quando o atestado médico for solicitado para fins de perícia médica, o médico...
• De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: 
• Em consonância com o Código de ética Médica, caso ocorra qualquer ato lesivo à personalidade e à saúde física ou mental do paciente confiado ao...
• A lei brasileira prevê que, antes de se pesquisar a existência  de culpabilidade por um ilícito praticado, é necessário que se estabeleça a...