Julgue o item a seguir, referente à organização político-adm...
Julgue o item a seguir, referente à organização político-administrativa dos estados-membros e a disposições gerais da CF acerca da administração pública.
Os estados-membros podem instituir aglomerações urbanas e microrregiões mediante lei complementar, mas não regiões metropolitanas, já que a criação destas últimas depende de decisão de cada município.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
@@ GABARITO: ERRADO
----
Comentário:
A afirmativa está errada. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 25, § 3º, prevê que a criação de regiões metropolitanas depende de lei complementar federal, e não de decisão de cada município individualmente.
Além disso, os estados podem instituir aglomerações urbanas e microrregiões por meio de lei complementar estadual, mas a criação de regiões metropolitanas exige um processo mais complexo, envolvendo a participação dos municípios que irão compor a região e a aprovação por meio de lei complementar estadual.
A decisão é, portanto, do Estado, mas com a participação dos municípios envolvidos, não sendo algo que depende exclusivamente de decisão individual de cada município.
Portanto, a criação de regiões metropolitanas não depende da decisão de cada município isoladamente, mas sim de uma ação coordenada entre o Estado e os municípios por meio de uma lei complementar estadual.
----
* 1.700 QUESTÕES DE PORTUGUÊS, INÉDITAS E COMENTADAS, ESTILO CEBRASPE (CERTO ou ERRADO)
* 500 QUESTÕES DE PORTUGUÊS, INÉDITAS E COMENTADAS, ESTIDO FGV
* 500 QUESTÕES DE PORTUGUÊS, INÉDITAS E COMENTADAS, ESTIDO FCC
https://www.instagram.com/concurseiroturbo
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos