A respeito do serviço público, assinale a alternativa correta.

Gabarito: C

a) Administração pública em sentido formal, subjetivo ou orgânico: Refere-se à quem exerce, à pessoa, ou seja, é o conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes que o nosso ordenamento jurídico identifica como administração pública (critério formal de administração pública), não importa a atividade que exerçam. A administração pública, segundo nosso ordenamento jurídico, é integrada exclusivamente: (a) pelos órgãos integrantes da denominada administração direta (União, Estados-Membros, Municípios e Distrito-Federal); (b) pelas entidades da administração indireta (Autarquias; Fundações públicas (FP); Empresas públicas (EP); Sociedades de economia mista (SEM)).

Fonte: JusBrasil

b)  Art. 40, lei 8.987: A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão, que observará os termos desta Lei, das demais normas pertinentes e do edital de licitação, inclusive quanto à precariedade e à revogabilidade unilateral do contrato pelo poder concedente

c) Art. 4, lei 8.987:  A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato, que deverá observar os termos desta Lei, das normas pertinentes e do edital de licitação.

d) Art. 6º. § 3, lei 8.987:  Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando:       II - por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.

e) É serviço público, então não é submetida integralmente a regime privado.

sobrea a A:

Elementos:

a) elemento subjetivo; (trazido por Di Pietro): a criação é por lei e gestão tudo mediante opção pelo estado.

b) elemento formal: a prestação pelo regime jurídico de direito público

c) elemento material: a utilidade prestada

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