Com relação aos princípios de contabilidade pública e ao obj...

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Q386123 Contabilidade Pública
Com relação aos princípios de contabilidade pública e ao objeto e campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a opção correta.
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Campo de Aplicação: espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em:

(a) entidades do setor público; e

(b) ou de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas.

Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09).

Complementando:

letra a!

O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos  registros  contábeis  dos  atos  e  dos  fatos  que  afetam ou  possam  afetar  o  patrimônio  da  entidade  pública,  observadas  as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público.
A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as  variações  serem  reconhecidas  na  sua  totalidade,
independentemente  do  cumprimento  das  formalidades  legais  para  sua ocorrência,  visando  ao  completo  atendimento  da  essência  sobre  a forma. 

É  importante  destacar  que,  para  atender  ao  Princípio  da Oportunidade, a contabilidade não pode se restringir ao registro dos fatos decorrentes  da  execução  orçamentária,  devendo  registrar tempestivamente  todos  os  fatos  que  promovam  alteração  no  patrimônio. Essa situação é verificada em fatos que não decorrem de previsão e  execução  do  orçamento,  como,  por  exemplo,  um  incêndio  ou outra catástrofe qualquer.

Letra b!

Deve  ser  considerado  o  registro  pelo  valor original que  pode  conforme  for  o  caso  dos  consensos  entre  os  agentes
internos  e  externos  utilizar  base  em  valores  de  entrada  (custo  histórico, custo  histórico  corrigido  e  custo  corrente)  ou  valores  de  saída  (valor  de liquidação,  valor  de  realização,  valor  presente  do  fluxo  de  benefício  do ativo e valor justo). 

Letra e!

O  Princípio  da  Entidade  se  afirma,  para  o  ente  público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.
A  AUTONOMIA  PATRIMONIAL  tem  origem  na  destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da
prestação de contas pelos agentes públicos.

Complementando ao comentário da Hellen Vieira, com relação a letra a. O texto exposto por ela se encontra no MCASP 5ª Edição, Parte II, pg. 8.

NBC T 16.1, itens 7 e 8.

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