A posse em cargo público ocorrerá no prazo de

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Q39643 Direito Administrativo
A posse em cargo público ocorrerá no prazo de
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Letra 'c'.Art. 13, § 1º, Lei 8112/90. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

Macete:

Regra geral:

PROVIMENTO                                    POSSE                                   EXERCÍCIO
           |-------------------------------------------|----------------------------------------|
                                    30 dias                                      15 dias

 

A publicação do ato de provimento, que se refere a questão, se trata da NOMEAÇÃO.

Cabe lembrar que a nomeação é a única forma de provimento originária e se dá em carater efetivo ou em comissão
Importante lembrar ainda que tanto o prazo de 30 dias para tomar posse quanto o prazo de 15 dias para entrar em exercício previstos na lei 8.112/90 são IMPRORROGÁVEIS, segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino.
Algumas legislações estaduais semelhantes à lei 8.112/90 eventualmente permitem a prorrogação de algum desses prazos, mas a lei 8.112/90 não. Cuidado com esse detalhe e bons estudos ;)

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