A respeito do Poder Executivo, julgue o item à luz da CF. ...
O Poder Executivo tem a função de governar o povo e administrar os interesses públicos de acordo as leis previstas na CF. No Brasil, País que adota o regime presidencialista, o líder do Poder Executivo é o presidente da República. O presidente é eleito democraticamente para mandato com duração de quatro anos e possibilidade de uma reeleição consecutiva para igual período.
Ao tomar posse, o chefe do Executivo tem o dever de sustentar a integridade e a independência do Brasil, apresentar um plano de governo com programas prioritários, projeto de lei de diretrizes orçamentárias e propostas de orçamento. Cabe ao Poder Executivo executar as leis elaboradas pelo Poder Legislativo, mas o presidente da República também pode iniciar esse processo. Em caso de relevância e urgência, adota medidas provisórias e propõe emendas à Constituição, projetos de leis complementares e ordinárias e leis delegadas.
Internet:<www.brasil.gov.br>
A respeito do Poder Executivo, julgue o item à luz da CF.
O presidente da República no Brasil possui o papel de
chefe de Estado e chefe de governo. Como chefe de
Estado, representa o Estado Brasileiro nas suas relações
internacionais e, como chefe de governo, gerencia os
negócios internos, sejam de natureza política ou de
natureza administrativa.
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Exige-se conhecimento acerca do sistema de governo presidencialista.
2) Base doutrinária (João Trindade Cavalcante Filho)
Sistema de Governo é o modo de relacionamento entre os Poderes, especialmente entre o Legislativo e o Executivo. Existem dois sistemas de governo: Parlamentarismo e o Presidencialismo.
Quanto ao presidencialismo, assim dispõe João Trindade:
“(...) Além disso, o Presidente acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, cabendo, respectivamente, à mesma pessoa física representar o país no âmbito internacional e chefiar o Poder Executivo, internamente". (CAVALCANTE, FILHO, João Trindade. Direito constitucional objetivo. 1ªed. Brasília: Alumnus, 2011)
3) Dicas adicionais
Principais distinções Parlamentarismo e Presidencialismo:
1) Parlamentarismo: a) superioridade do Parlamento; b) Chefe do Executivo chama-se Primeiro-Ministro e depende da confiança do Parlamento; e c) Chefia do Estado e Chefia de Governo são exercidas por pessoas diferentes.
2)Presidencialismo: a) equilíbrio entre os Poderes; b) Chefe do Executivo chama-se Presidente e não depende do apoio da maioria parlamentar; e c) Chefia de Estado e Chefia de Governo são exercidas pela mesma pessoa.
4) Exame da questão posta
Consoante acima exposto, no sistema de governo presidencialista, que é adotado pelo Brasil, o Presidente da República acumula a função de chefe de Estado e chefe de governo.
Nesse caso, quando ele atua como chefe de Estado, ele representa internacionalmente o país. Por sua vez, quando atua como Chefe de Governo, ele exerce a chefia interna do Poder Executivo, sendo responsável pela administração e pela política do governo.
Resposta: CERTO. O presidente da República no Brasil possui o papel de chefe de Estado e chefe de governo. Como chefe de Estado, representa o Estado Brasileiro nas suas relações internacionais e, como chefe de governo, gerencia os negócios internos, sejam de natureza política ou de natureza administrativa.
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CERTO
ESQUEMA DOS COMENTÁRIO DO QCONCURSOS:
PRESIDENCIALISMO:
• Independência entre os Poderes Executivo e Legislativo.
• Chefia monocrática (Pres. da República).
• Mandatos por prazo certo.
• Responsabilidade do governo Executivo perante o povo.
PARLAMENTARISMO:
• Interdependência (colaboração) entre os Poderes Executivo e Legislativo.
• Chefia dual (Pres. da República + Primeiro Ministro).
• Mandatos por prazo indeterminado – pautados na confiança.
• Responsabilidade do governo (Executivo) perante o parlamento (Legislativo) e deste perante o povo.
Obs.: O Brasil já teve 2 períodos de parlamentarismo:
- Na época do Império.
- Às vésperas do golpe militar de 1964 (1961-1963).
OUTRO ESQUEMA:
Sistema de Governo: Presidencialista;
Forma de Governo: Republicano;
Forma de Estado: Federação;
A chefia do Estado, quando no exercício de questões as quais estão em pauta a soberania nacional, cabe ao Presidente, assim como a chefia de Governo, quando no exercício da administração do país.
OUTRAS QUESTÕES:
QUADRIX. O Poder Executivo congrega diferentes facetas, conjugando, a um só tempo, chefia de governo, de administração, de Estado e das Forças Armadas, além de contemplar a iniciativa legislativa e o planejamento e o controle orçamentário. CERTO
“Na estrutura do Poder Executivo, verifica-se a existência de duas funções primordiais diversas, quais sejam, a de Chefe de Estado e de Chefe de Governo. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
A O Chefe de Governo representa o país nas suas relações internacionais, bem como corporifica a unidade interna do Estado.
B O Chefe de Estado exercerá a liderança da política nacional, pela orientação das decisões gerais e pela direção da máquina administrativa.
C Tanto no presidencialismo como no parlamentarismo, ocorre a acumulação dessas funções (Chefe de Governo e Chefe de Estado) em uma única pessoa.
<<D O texto constitucional brasileiro expressamente adotou o presidencialismo, proclamando a junção das funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, a serem realizadas pelo Presidente da República, prevendo-as no art. 84 da Constituição Federal.>>
E Em alguns países, a função de chefe de Governo é exercida pelo Monarca e a de chefe de Estado, pelo Primeiro Ministro que chefia o gabinete.”
“Com base no que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil quanto ao Poder Executivo, assinale a alternativa correta. <<a chefia de Estado e a chefia de Governo são exercidas pelo Presidente da República com o auxílio dos Ministros de Estado.>>”
MAIS QUESTÕES:
“No Brasil,
A a forma de governo é a Presidencialista. ERRADO, é republicano.
B o sistema de governo é a República. ERRADO, é presidencialista.
C a chefia de Estado cabe aos presidentes dos três poderes, independentes e harmônicos entre si. ERRADO, cabe ao presidente (chefe do poder executivo).
D a chefia de Governo é de responsabilidade do Presidente da Congresso Nacional. ERRADO, é de responsabilidade do Presidente do Brasil.
<<E a chefia de Estado e de Governo são exercidas concomitantemente pelo Presidente da República.>>”
“Segundo o artigo 1° da Constituição Federal de 1988, o Brasil é uma “República Federativa”. Esse termo exprime, respectivamente, <<a forma de governo e a forma de Estado.>>”
“Julgue o item seguinte, a respeito da organização do Estado e da administração pública. <<No sistema presidencialista adotado no Brasil, o presidente, que, em regra, é escolhido pelo povo, governa por um prazo fixo e determinado e assume a chefia de Estado e de governo.>>” CERTO
O Presidente da República exerce o papel de Chefe de Estado e de Chefe de Governo. No Brasil a chefia é monocrática
CHEFE DE ESTADO: EXTERNO, CUIDA DE RELAÇÕES EXTERNAS.
CHEFE DE GOVERNO: GOVERNA O BRASIL.
Certo.
No Brasil, atualmente, vigora o Sistema de Governo Presidencialista, em que as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo estão nas mãos de uma única pessoa: o Presidente da República, que é eleito democraticamente pelo povo (Regime de Governo Democrático).
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