A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9394/...

A alternativa correta é D. Vamos entender o porquê e analisar as alternativas incorretas.

Alternativa D: Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o ensino fundamental.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que a avaliação na educação infantil deve ser realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, mas não com o objetivo de promoção para o ensino fundamental. A avaliação nesta etapa tem o intuito de compreender como se dá o desenvolvimento da criança e subsidiar as práticas pedagógicas, e não de selecionar ou classificar as crianças para o ensino fundamental.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A: Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Esta alternativa está correta. A LDB prevê que a educação infantil deve expedir documentação que ateste os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança, permitindo um acompanhamento mais detalhado e organizado do progresso individual.

Alternativa B: Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas.

Esta alternativa está correta. A LDB, em seu artigo 31, inciso II, estabelece que a carga horária mínima anual para a educação infantil é de 800 horas, distribuídas em, no mínimo, 200 dias de trabalho educacional.

Alternativa C: Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

Esta alternativa está correta. O controle de frequência é uma exigência prevista na LDB, mas a frequência mínima exigida é de 60%, como indicado. Isso garante uma assiduidade mínima que contribui para o desenvolvimento contínuo das crianças.

Alternativa E: Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial.

Esta alternativa está correta. A LDB determina que a educação infantil deve prover atendimento em turno parcial de, no mínimo, 4 horas diárias. Essa exigência assegura que as crianças recebam um tempo adequado de interação e aprendizado diariamente.

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