Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, prev...
I. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente, apenas.
II. A propriedade atenderá a sua função social.
III. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Assinale a alternativa correta:
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Comentários
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XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas , têm legitimidade pararepresentar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
a 1 está errada apenas por está incompleta .
Revise o direito:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial OU EXTRAJUDICIALMENTE;
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
INSTA: @reviseodireito
Gabarito: B
XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial OU EXTRAJUDICIALMENTE;
A proposição I está errada porque não é APENAS e sim: judicial OU EXTRAJUDICIALMENTE;
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