Em relação aos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue...
Em relação aos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue o item subsecutivo.
Todo homicídio praticado por homem contra mulher caracteriza o crime de feminicídio.
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Tema da Questão: Crimes contra a pessoa - Feminicídio
Interpretação do Enunciado: A questão aborda o crime de feminicídio, que é uma qualificadora do homicídio, conforme previsto no Código Penal Brasileiro. O enunciado sugere que todo homicídio de um homem contra uma mulher configura feminicídio.
Legislação Aplicável: A questão é fundamentada no artigo 121, §2º, inciso VI do Código Penal, que trata do feminicídio. Este dispositivo legal indica que o feminicídio ocorre quando o homicídio é cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
Explicação do Tema Central: Feminicídio é um homicídio qualificado, caracterizado pela morte de uma mulher em razão de sua condição de gênero. Isso implica que não é qualquer homicídio de homem contra mulher que se enquadra como feminicídio, mas sim aqueles motivados por menosprezo ou discriminação à condição feminina ou em contexto de violência doméstica e familiar.
Exemplo Prático: Imagine um caso em que um homem mata sua parceira após diversas agressões e ameaças, em um contexto de controle e dominação. Este cenário, por envolver violência doméstica e menosprezo à condição feminina, pode ser classificado como feminicídio.
Justificativa para a Alternativa Correta: A alternativa Errado (E) está correta porque o enunciado da questão faz uma afirmação generalista e incorreta ao dizer que todo homicídio de homem contra mulher é feminicídio. Isso ignora a necessidade de que o crime tenha sido cometido por razões específicas relacionadas ao gênero, previstas na legislação.
Como Evitar Pegadinhas: É importante prestar atenção aos detalhes do enunciado e lembrar que o direito penal é específico quanto às qualificadoras e circunstâncias. Palavras como "todo" ou "sempre" em questões jurídicas geralmente indicam generalizações que precisam ser analisadas com cautela.
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Comentários
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GAB E
Nem todo homicídio praticado por homem contra mulher será feminicídio. Se o crime não for motivado por razões de gênero, não será classificado como feminicídio.
Feminicídio
CP. Art. 121-A. Matar mulher POR RAZÕES DA CONDIÇÃO do sexo feminino:
Pena – reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos.
§ 1º Considera-se que há razões da condição do sexo feminino quando o crime envolve:
I – violência doméstica e familiar;
II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Incluído pela Lei nº 14.994/24
ERRADO!
Art. 121-A. Matar mulher por razões da condição do sexo feminino:
Pena – reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos.
§ 1º Considera-se que há razões da condição do sexo feminino quando o crime envolve:
I – violência doméstica e familiar;
II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Ou seja, matar a mulher por relações questões relacionadas à violência doméstica/familiar ou pelo simples fato dela ser mulher.
Ex: Maníaco do Parque
FEMINICIDIO =================> razões da condição do sexo feminino
#ESTUDAGUERREIRO
FÉ NO PAI QUE SUA APROVAÇÃO SAI
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Femicidio = matar uma mulher
Feminicidio = matar uma mulher por razões do sexo feminino / menosprezo, humilhação
Femicidio = gênero
Feminicidio = espécie
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