Considerando o desenho constitucional traçado pela Constitu...

Letra C.

NÃO existe hierarquia entre os entes federativos.

Aqui eu lembrei o princípio da preponderância e o princípio da subsidiariedade.

Princípio da subsidiariedade = Sempre que possível, as questões devem ser resolvidas pelo ente federativo que estiver mais próximo da tomada de decisões.

Espero ter ajudado. Bons estudos!! ❤️✍

D - A Constituição Federal previu excepcionalmente a hierarquia entre os entes federados, sendo regra geral a mera repartição de competências. O estado de sítio é um exemplo dessa hierarquia excepcional.

Reforça-se que o que há previsto na CF é a distribuição de competências a partir da prevalência do interesse. Não há hierarquia. O exemplo dado é uma hipótese de Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - não se confunde com o que está sendo questionado.

Só eu que achei essa questão mal formulada? Pelo amor...

Complementando com Jurisprudência.

O Estado pode intervir em Município com base no art. 35, IV, da CF/88 alegando que estão sendo violados princípios constitucionais sensíveis (art. 34, VII, da CF/88) mesmo que na Constituição Estadual não esteja previsto um rol de princípios constitucionais sensíveis.

STF informativo 1136

Não há Hierarquia entre os Entes Federativos